2ª Chamada – Código de Defesa do Consumidor – Mini Curso dia 9 de abril de 2015

Publicado em: 02/04/2015



Prezados Colegas!

Atendendo a uma solicitação de um de nossos associados, o colega Hugo Cotrin da Anhanguera Ferramentas, que nos alertou sobre o risco do Fisco estar autuando  distribuidores que estejam comercializando produtos, não conformes ao código de defesa do consumidor, quanto à etiquetas e informações de rótulo, por exemplo, a Adimafer estará realizando um mini curso no dia 9 de abril de 2015 à partir das 9 hs da manhã. (previsão de término 13hs)

O mini curso, a exemplo de outros eventos que já realizamos, ocorrerá nas instalações do Sinafer:

AV. PAULISTA, 1313 – 7º ANDAR -CJ. 707 – CEP 01311-923 – SÃO PAULO – SP

Além dos associados da Adimafer, o minicurso está aberto, também, à participação dos colegas da ABFA / SINAFER.

O mini curso será gratuito e até o limite de vagas poderão ser inscritos mais de um participante por associado.

O evento terá 3 palestrantes conforme abaixo:

Dr Allan George Fallet que é da equipe do Dr Halim José Abud Neto – Assessor Jurídico da Adimafer

Dr Rangel Fiorin - Professor de Direito tributário e econômico, nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Presbiterana Mackenzie. Mestre em direito tributário pela PUC/SP, Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autor de diversos livros e obras coletivas, advogado e consultor jurídico

Engenheiro Pedro Fabiano - Engenheiro Industrial, Pós-Graduação em Qualidade, Especialização em Gestão do Produto, Extensão Universitária em Enga. Econômica, Mestrando em Metodologia Educação Superior, Gerente de Desenvolvimento FIAT / VW / GM / MBB, Coordenador Cursos Superiores Enga Produção e Ambiental CAD / CAM / CAE / CAPP / Robótica, Gestão de Projetos / PMI, Custos e Precificação,Logística inbound, Qualidade

Temas a serem desenvolvidos:

Esclarecimento sobre a legislação, suas obrigações e consequências (embalagem, informações necessárias, como por exemplo: nome do produto, cnpj do importador, informações sobre uso de EPI, manual, escrito em língua portuguesa, etc..)

Objetivo do mini curso: Conscientização de todos os envolvidos quanto a atender a legislação. Cada um com sua responsabilidade, por isso queremos envolver todos os agentes que possam interferir no processo, ou seja: Fabricante/Importador/Fornecedor e Distribuidor/Revenda.

METAS:

Fabricante/Importador/Fornecedor: Fornecedor produtos conforme a legislação

Distribuidor/Revenda: Exigir, cobrar e fiscalizar os produtos recebidos para garantir o cumprimento e se resguardar perante a legislação.

Nossa intenção com o mini curso é orientar os participantes a exigir de seus fornecedores uma declaração por escrito sobre a conformidade dos produtos fornecidos diante da legislação. Há casos de infração que podem incorrer, inclusive, em prisão do infrator.

Substituição Tributária: Possível prorrogação dos IVAs do setor de Ferramentas para mais um ano

Debate: espaço para debates, duvidas e troca de informações

Perguntas: Montamos o programa tendo por base as sugestões de temas levantados pelo Hugo Cotrin, contudo, se os senhores tiverem quaisquer dúvidas que queiram adiantar, poderemos encaminhá-las, antecipadamente, aos nossos palestrantes, assim, os mesmos poderão vir preparados para responde-las durante suas preleções.

Inscrições:

Faça sua inscrição via e-mail. Envie-nos os nomes das pessoas que pretende enviar para o evento aos cuidados de Nilza Mariucci: nilza@mhmempresarial.com.br, com cópia para marcondes@adimafer.com.brvanessa@issibachi.com.br

OBSERVAÇÕES: 

a) Prestigie nossas associações. Participe! Queremos trabalhar para o seu bem, ajudando-o a ter lucro, crescimento e perpetuidade!

b) Faça como o colga Hugo Cotrim, traga-nos sugestões de temas para que possamos trabalhar em função do seu interesse.

c) Nos próximos dias os associados da Adimafer serão contactados pelo pessoal da MHM via telefone. O objetivo da ligação será atualizar os cadastros de cada associado e ampliar o nosso banco de dados, para que possamos prestar um serviço mais adequado a cada um dos senhores.

Marcondes






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