INFORMATIVO ESPECIAL – matéria: STJ JULGA INSUMOS DO PIS E COFINS

Publicado em: 28/09/2015



Informativo Especial 09/2015

Na data de 23/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça apreciou o Recurso Especial Repetitivo 1.221.170/PR , interposto pela ANHAMBI ALIMENTOSLTDA,  empresa que exerce a atividade de criação e abate de aves para industrialização de alimentos e ração.

 O caso discute, a ampliação do conceito de insumos para aproveitamento de créditos das contribuições PIS e COFINS.

Dando início ao julgamento, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator do processo, proferiu voto favorável ao contribuinte.

Para o Ministro em se tratando de PIS e COFINS, o creditamento passa a revestir-se de caráter de DESCONTO, uma vez que o fato gerador das contribuições é o faturamento. Logo, o crédito, neste caso, decorre e só poderia decorrer das DESPESAS.

A conclusão do Ministro foi no sentido de no conceito de insumo incluem-se TODAS AS DESPESAS diretas e indiretas do contribuinte, não sendo possível, no nível da produção, separar o que é essencial por ser físico, por exemplo, do que é acidental.

Dessa forma, deverá ser classificado como insumo tudo que o produtor adquirir para a produção, independentemente de qualquer reflexão. O Ministro inovou a jurisprudência do STJ, que até então, vinculava o conceito de insumo ao critério da essencialidade. Segundo Napoleão, o critério da NECESSIDADE deve preferir ao da ESSENCIALIDADE, pois nem tudo que é necessário para a produção é essencial.

Com base nesta interpretação ampliativa e significativamente benéfica ao contribuinte, o Ministro deu provimento ao Recurso Especial, que foi suspenso por pedido de vista do Ministro Benedito Gonçalves. Lembramos que a solução adotada pelo STJ, caso favorável ao contribuinte, não elimina a necessidade de ação judicial individual específica sobre o tema.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Rafael NicheleAdvogado

Tributario

Fone: +55 51 3321-6028

Fax: +55 51 3321-6009

www.cabanellosschuh.com.br






0 Comentários

Deixe o seu comentário!